LEI,TRABALHO E POLÍTICA NO BRASIL - Professora Sandra ( história)

Está  matéria, foi realizada com a Professora de História, de nosso colégio, Sandra Maria Castanho, onde divulga o seu livro, produzido a partir do curso de Mestrado em História Política, na Universidade Estadual de Maringá (UEM).

LEI, TRABALHO E POLÍTICA NO BRASIL

Lutas sociais e reforma agrária (1945-1964)

Professora Mestre: Sandra Maria Castanho

Este livro foi resultado da dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade Estadual de Maringá¡. Esta pesquisa tem a pretensão de contribuir com o debate sobre a Reforma Agrária, a legislação trabalhista, sobretudo no campo brasileiro, no período que compreende os anos de 1950 e 1960.

Ao longo deste livro, analisaremos como se constituiu o debate, no Parlamento e entre as organização dos trabalhadores rurais, sobre a questão da legislação trabalhista para o campo e sobre a Reforma Agrária. No bojo deste debate, quando ele se fazia mais contundente, surgiram as diversas iniciativas nacionais dos trabalhadores
rurais de se organizarem, com a experiência da constituição da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas – Ultab e da realização do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas – CNLTA, assim como da fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag.

Nesse cenário, o reconhecimento dos trabalhadores rurais enquanto ‘classe’ era importante, pois sempre foram impedidos de se fazer representar por sindicatos ou legislativamente, uma vez que, excluídos do processo eleitoral, não tinham participação nas decisões políticas do país. Esse fato aumentava a dependência dos trabalhadores em relação aos proprietários de terras, aos quais estavam submetidos, controlados por mecanismos do coronelismo.

Dessa forma, o campo brasileiro tornou-se o centro das questões a respeito do desenvolvimento do país. Assim, a Reforma Agrária era necessária não apenas por uma questão de justiça social, mas, a partir das análises econômicas, era indispensável para superar o estrangulamento da industrialização do país.

Com a circulação de muitos projetos relativos a legislação rural-trabalhista no Congresso Nacional, o assunto foi amplamente discutido por diversos setores políticos. Considerando que as

relações de trabalho no campo são distintas das da cidade, seria incoerente simplesmente estender a legislação trabalhista existente, pois ela foi elaborada com base nas atividades urbanas, na indústria e no comércio, com as relações de emprego em situação diferente do meio rural.

Grande parte das fontes pesquisadas, neste trabalho, encontra-se depositada no Arquivo do Rio de Janeiro (Aperj). Foram utilizados diversos dossiês elaborados pela Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS). Nestes dossiês, tem-se, além dos tradicionais relatórios da polícia política, recortes de jornais, documentos produzidos pelas organizações sociais, folhetos e fotografias que foram fundamentais para a análise dos acontecimentos. O conteúdo da documentação produzida pela DOPS são muito rico e permite conceituar tanto os ‘sujeitos políticos’ quanto os ‘movimentos sociais’ a partir do estudo da ‘lógica da suspeição’. Por sua vez, esse caminho remete ao cotidiano da polícia política enquanto aparelho repressor do Estado.

Aém dos arquivos da DOPS, privilegiou-se uma fonte que deu visibilidade política e social aos trabalhadores rurais: a imprensa comunista. Esta não se resume fonte de ideias e imagens, mas mensageira de relações e interfere nos ambientes nos quais se envolve. Assim, nota-se essa propriedade quando se fala da imprensa comunista, que tem, por sua própria natureza e objetivo, produzir modelos a serem seguidos e predispor os seus leitores a aplicação das diretrizes partidárias.

Ao trabalharmos com a imprensa do PCB, percebemos o resgate do contexto em que o partido atuou, seja para seu estreito círculo de militantes, seja para um grupo maior de pessoas. No período estudado, o PCB editou vários jornais, como o caso de Voz Operária, de Âmbito nacional, substituído, em 1959, por Novos Rumos, e outros mais regionalizados como a Imprensa Popular (Rio de Janeiro) e o Terra Livre, voltado explicitamente para o meio rural e que foi de grande importância nesta pesquisa, pela participação no processo de divulgação dos direitos sociais do homem do campo, bem como na organização sindical.